Aviso de Privacidade
Última atualização: 6 de novembro de 2026
1. QUEM SOMOS
Para os fins deste Aviso de Privacidade, a Doma corresponde à empresa Doma Marcas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 59.534.259/0001-65, com escritórios em Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP).
A Doma (“nós” ou “nosso”) atua na proteção da propriedade intelectual de empresas e empreendedores, incluindo registro de marcas, patentes, software, desenho industrial, contratos e demais serviços correlatos.
Nossos Serviços são direcionados a pessoas jurídicas. Os dados de pessoas jurídicas, como razão social, CNPJ e endereço da empresa, não são dados pessoais e estão fora do alcance da LGPD. Este Aviso trata dos dados das pessoas físicas que representam essas empresas e se relacionam conosco.
Assim, é muito importante que você leia atentamente este Aviso de Privacidade, conhecendo e compreendendo o destino e o uso das informações pessoais coletadas.
2. NOSSO COMPROMISSO
A proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades é nossa prioridade e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para mantê-los seguros, preservando a privacidade e a confiança dos representantes de nossos clientes, parceiros e demais usuários.
Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade de forma clara e direta, sem termos técnicos e confusos. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
3. CONCEITOS
Para que você compreenda este Aviso de Privacidade, iremos explicar os principais conceitos utilizados neste documento:
| DADO PESSOAL | Qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física (“Titular”). |
| TRATAMENTO DE DADOS | Toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, desde sua coleta até a sua eliminação, como coleta, utilização, acesso, transmissão, processamento, armazenamento, compartilhamento e eliminação. |
| TITULAR | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. |
| CONTROLADORA | Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. |
| OPERADORA | Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome da Controladora. |
| LGPD ou LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | Legislação Brasileira (Lei nº 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. |
| USUÁRIOS | São as pessoas físicas que se relacionam com a Doma, como representantes de empresas clientes, de parceiros e de empresas contatadas, além de visitantes do site. |
| BASES LEGAIS | Para que o tratamento de dados pessoais esteja adequado à LGPD é necessário que se respeite ao menos uma das dez bases legais (hipóteses) trazidas pela lei. |
4. QUAIS DADOS PESSOAIS E DE QUEM COLETAMOS
Coletamos apenas os dados pessoais necessários para cada finalidade, conforme a tabela abaixo.
| TITULAR DE DADOS | DADOS COLETADOS |
|---|---|
| Representantes de clientes, parceiros e empresas contatadas | Nome completo, número de celular e e-mail. |
| Visitantes do site | Dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, data e hora de acesso e cookies. |
A Doma não coleta dados pessoais sensíveis.
5. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo titular, por meio de formulários do site, e-mail, telefone, WhatsApp e demais canais de atendimento, ou informados pela empresa que o titular representa, no cadastro de contratação ou de parceria.
Também poderemos obter dados de contato de representantes de empresas em fontes públicas ou profissionais, como sites institucionais e redes profissionais, para fins de contato comercial.
6. POR QUE COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são coletados apenas enquanto houver finalidade que justifique este tratamento. Para utilizá-los em atividades não citadas neste Aviso, solicitaremos o seu consentimento, desde que não haja outra base legal que o justifique. Veja abaixo as finalidades do tratamento e a base legal que as justifica:
| FINALIDADE | RESUMO DO TRATAMENTO | BASE LEGAL |
|---|---|---|
| Contato comercial e prospecção | Contato com representantes de empresas, por e-mail, telefone e WhatsApp, para apresentar os Serviços da Doma, com possibilidade de oposição a qualquer momento. | Legítimo interesse e Consentimento |
| Atendimento e retorno de contatos | Resposta a solicitações, dúvidas e pedidos enviados pelo site e demais canais. | Execução de procedimentos preliminares e legítimo interesse |
| Contratação e prestação dos Serviços | Elaboração de propostas e contratos, execução dos serviços e comunicação sobre andamento e prazos. | Execução de contrato |
| Programa de Parceiros | Cadastro e relacionamento com representantes de empresas parceiras. | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Segurança e melhoria do site | Segurança dos canais digitais, prevenção a fraudes e análise do uso do site. | Legítimo interesse |
| Obrigações legais e exercício de direitos | Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, atendimento a autoridades e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
A Doma não comercializa dados pessoais.
a. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns de nossos fornecedores, como o WhatsApp (Meta Platforms) e provedores de tecnologia e armazenamento em nuvem, podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as medidas e garantias previstas na LGPD e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando nível de proteção compatível com o exigido no Brasil.
b. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Armazenamos os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas neste Aviso, salvo quando respaldados pelos Artigos 12 e 16 da LGPD. Os prazos são:
| CATEGORIA | PRAZO DE RETENÇÃO | FUNDAMENTO |
|---|---|---|
| Dados de contato de clientes e parceiros | Durante a relação contratual e, depois, pelos prazos de prescrição aplicáveis. | Código Civil, arts. 205 e 206; LGPD, art. 7º, VI e art. 16, I. |
| Dados fiscais e financeiros | 5 anos, contados na forma da legislação tributária. | Código Tributário Nacional, arts. 173, 174 e 195, parágrafo único. |
| Dados de contato de prospecção | Enquanto houver interesse legítimo no contato, com revisão periódica, ou até a oposição do titular. | LGPD, art. 7º, IX e art. 15. |
| Registros de acesso ao site | 6 meses. | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), art. 15. |
Após esses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando houver justificativa legal para sua conservação.
7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A Doma não coleta nem solicita dados pessoais sensíveis. Caso algum dado desse tipo seja recebido por engano, será eliminado.
8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nossos Serviços são direcionados a empresas e profissionais, e a Doma não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de coleta nessas condições, os dados serão eliminados.
9. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
A Doma empregará seus melhores esforços para proteger os dados pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Dentro dos limites necessários para cada finalidade, poderemos compartilhar dados pessoais com:
| RECEBEDOR | DADOS COMPARTILHADOS |
|---|---|
| Fornecedores de tecnologia | Nome, celular e e-mail, para hospedagem do site, armazenamento, e-mail, CRM, formulários e comunicação, inclusive WhatsApp (Meta Platforms). |
| Órgãos públicos e autoridades | Dados dos representantes necessários à prestação dos Serviços, como em procedimentos perante o INPI, e ao cumprimento de obrigações legais. |
| Parceiros e prestadores de serviços | Dados de contato estritamente necessários à execução dos Serviços contratados. |
| Assessorias jurídica e contábil | Dados necessários ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de obrigações, sujeitos a dever de confidencialidade. |
Todos os terceiros são responsáveis por utilizar os dados somente para as finalidades contratadas e adotar medidas adequadas de proteção.
10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A Doma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação, como controles de acesso, comunicação criptografada, ferramentas de segurança e orientações aos colaboradores.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências cabíveis, incluindo as comunicações exigidas pela legislação.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site da Doma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento adequado das páginas, a segurança, a análise de desempenho e o registro de formulários de contato. O usuário poderá gerenciar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação pode prejudicar o funcionamento do site.
12. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
Ao interagir por qualquer meio com a Doma, os usuários se comprometem com a veracidade das informações prestadas, e quem informar dados de terceiros, como colegas e sócios, declara possuir autorização para isso. A Doma não se responsabiliza por vazamento ou mau uso de dados que não tenha se dado por sua responsabilidade, direta ou indireta.
13. CONFIRA OS DIREITOS DOS TITULARES
Em respeito à LGPD, você, enquanto Titular de Dados, poderá exercer os seguintes direitos, quando aplicável:
| Confirmação de Tratamento | Você pode confirmar se realizamos tratamentos com os seus dados pessoais e solicitar acesso aos dados que temos sobre você. |
| Atualização e Correção | Você tem o direito de atualizar e corrigir seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Exclusão e Bloqueio | Você pode solicitar anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Você possui o direito de portar os seus dados pessoais, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial. |
| Informação | Você pode solicitar informações sobre as entidades com as quais seus dados pessoais foram compartilhados. |
| Consentimento / Revogação | Você pode questionar o fornecimento de consentimento quando solicitado, bem como as consequências de não fornecê-lo, e revogá-lo a qualquer momento, de forma expressa e sem custos. |
| Eliminação de Dados | Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. |
| Oposição ao Tratamento | Você tem o direito de se opor a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação, inclusive ao recebimento de contatos comerciais. |
| Revisão de Decisões | Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que te afetem, quando aplicável. |
| Petição à ANPD | Você pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. |
14. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
A Doma poderá entrar em contato com representantes de empresas por e-mail, telefone e WhatsApp para apresentar seus Serviços, novidades e conteúdos sobre propriedade intelectual.
Você poderá solicitar a interrupção desses contatos a qualquer momento, respondendo com o pedido de descadastramento na própria mensagem, como “SAIR” ou “PARAR”, ou escrevendo para atendimento@domamarcas.com.br, e atenderemos o pedido sem custo. A interrupção não impede comunicações necessárias à execução de contratos em andamento.
15. VIGÊNCIA
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas às nossas atividades. As mudanças serão refletidas nesta página, com a indicação da data de atualização. Recomendamos que este Aviso seja consultado periodicamente.
Lembre-se: ao continuar a acessar os Serviços depois que tais alterações passarem a valer, você concordará em estar vinculado à nova versão do Aviso.
16. FALE CONOSCO
Para esclarecer dúvidas, exercer direitos ou apresentar solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail atendimento@domamarcas.com.br, com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Doma. Podemos solicitar informações complementares para comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes.
Identificação do Encarregado (DPO):
Pedro Henrique May – atendimento@domamarcas.com.br